Inexigibilidade
[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA, ABRANGENDO CONSULTORIA RELACIONADA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, EMISSÃO DE PARECERES SOBRE LICITAÇÕES E PROJETOS DE LEI, ATUAÇÃO COMO ADVOGADO EM DEMANDAS NECESSÁRIAS À CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRA, E ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA A FORMULAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA)
CAMARA MUNICIPAL DE CARIRA Carira/SE Portal: Licitanet
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Valor homologado
- R$ 120.000,00
- Propostas até
- -
- Publicada em
- 12/02/2026
Dados da contratação
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Carira/SE
- Segmento
- Consultoria e serviços técnicos
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Portal de compras
- Licitanet
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Recebimento de propostas
- - a -
- Processo
- 001
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Vencedores 1
-
Serviços advocatícios
Venceu 1 item, R$ 120.000,00
Itens 1
| Nº | Descrição | Quantidade | Estimado por unidade | Homologado por unidade | Vencedor |
|---|---|---|---|---|---|
| 7085982 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA, ABRANGENDO CONSULTORIA RELACIONADA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, EMISSÃO DE PARECERES SOBRE LICITAÇÕES E PROJETOS DE LEI, ATUAÇÃO COMO ADVOGADO EM DEMANDAS NECESSÁRIAS À CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRA, E ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA A FORMULAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) | 12 MÊS | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | LAERTE FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS |