Inexigibilidade
Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, acompanhamento de processos de interesse do Município de Ouro Branco/RN e realização de diligências e acompanhamento de processos administrativos perante órgãos estaduais e federais
- Valor estimado
- R$ 84.000,00
- Valor homologado
- R$ 84.000,00
- Propostas até
- -
- Publicada em
- 26/10/2026
Dados da contratação
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Segmento
- Consultoria e serviços técnicos
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Portal de compras
- Não informado
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Recebimento de propostas
- - a -
- Processo
- 10702007/202601
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Vencedores 1
-
Serviços advocatícios
Venceu 1 item, R$ 84.000,00
Itens 1
| Nº | Descrição | Quantidade | Estimado por unidade | Homologado por unidade | Vencedor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCE/RN), ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN E REALIZAÇÃO DE DELIGÊNCIAS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS. | 12 MES | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 | PAIVA E MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS |