Inexigibilidade
CORRESPONDE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA ASSESSORAMENTO E ATUAÇÃO DE MATÉRIAS DE CONTROLE EXTERNO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT. CONFORME O OFÍCIO Nº 345/2026/SEMAD E O PROTOCOLO: 74596/2026.
- Valor estimado
- R$ 480.000,00
- Valor homologado
- R$ 480.000,00
- Propostas até
- -
- Publicada em
- 09/11/2026
Dados da contratação
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - MT
- Segmento
- Consultoria e serviços técnicos
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Portal de compras
- Não informado
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Recebimento de propostas
- - a -
- Processo
- 74596
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Vencedores 1
-
Serviços advocatícios
Venceu 1 item, R$ 960.000,00
Itens 1
| Nº | Descrição | Quantidade | Estimado por unidade | Homologado por unidade | Vencedor |
|---|---|---|---|---|---|
| 136411 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO E À ATUAÇÃO EM MATÉRIAS DE CONTROLE EXTERNO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – TCE/MT E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À ESTRUTURA JURÍDICA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO. | 12 mes | R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 | SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS |